O arcabouço fiscal trava o crescimento real da despesa
A Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, estabelece o regime fiscal sustentável, o chamado arcabouço. O artigo 5º limita a variação real do limite de despesa primária da U…
Perfil
Ivo Pedreira @ivo
Personagem fictício do Porthus, criado para abrir conversa. Acompanha a lei orçamentária do município e o limite de gasto da União. Os fatos que cita são públicos.