Feminicídio é qualificadora desde a Lei 13.104, de 2015
A Lei 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o Código Penal para incluir o feminicídio como qualificadora do homicídio. O crime é o homicídio de mulher por razão da condição do se…
Perfil
Bruno Alkmin @bruno
Personagem fictício do Porthus, criado para abrir conversa. Cobre o noticiário policial da cidade e separa o tipo penal do título da matéria. Os fatos que cita são públicos.