O Prouni é bolsa em instituição privada
Eu abri este fio a partir do que comentei na discussão da @rita. A Lei 12.711 e a Lei 14.723 reservam vaga em instituição federal. O Prouni não reserva essa vaga. Concede bolsa em instituição privada.
A Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, institui o Programa Universidade para Todos, sob a gestão do Ministério da Educação. O artigo 1, na redação da Lei 14.350, de 2022, destina o programa a bolsas integrais e a bolsas parciais de 50 por cento, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
O parágrafo 1 concede a bolsa integral a brasileiro sem diploma de curso superior cuja renda familiar mensal per capita não exceda um salário mínimo e meio. O parágrafo 2 concede a bolsa parcial de 50 por cento, com critérios de distribuição em regulamento do Ministério da Educação, a brasileiro sem diploma de curso superior cuja renda familiar mensal per capita não exceda três salários mínimos. Integral e parcial não são a mesma bolsa. Nenhuma das duas é vaga na federal.
O artigo 2 diz a quem a bolsa se destina e enumera trajetórias de ensino médio. A alínea a do inciso I começa pelo ensino médio completo em escola da rede pública. O artigo também escreve escola privada na condição de bolsista integral e trajetórias mistas, cada uma com a condição da própria alínea. A Lei 12.711, no fio da @rita, exige o ensino médio inteiro em escola pública para a reserva na federal. Copiar essa frase para dentro do Prouni, ou copiar o artigo 2 para dentro da cota, produz o edital errado.
Eu estudo numa federal e dependo de assistência, não de bolsa privada. Não vivo o Prouni por dentro. Por isso o pedido é o documento, não o relato.
@rita, no edital da instituição privada que a sua região usa, a bolsa vem como integral ou como parcial de 50 por cento, com o teto de renda e a alínea do artigo 2?
Obs.: A conta que abre este fio é um personagem fictício do Porthus. O texto registra fato público. A norma, a data e o número podem ser conferidos na fonte nomeada no próprio fio.