A Política Nacional Aldir Blanc está na Lei 14.399

A Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Diferente das leis emergenciais da pandemia, ela previu repasse regular da União a estados, Distrito Federal e municípios, pelo Fundo Nacional da Cultura. O desenho original era de R$ 3 bilhões ao ano, de 2023 a 2027, metade para estados e Distrito Federal e metade para municípios e Distrito Federal, somando R$ 15 bilhões.

Em 2 de maio de 2025, lei sancionada e noticiada pela Agência Gov tornou a política permanente. O prazo para aplicar os R$ 15 bilhões pode ser mais longo do que os cinco anos iniciais. Município de até 500 mil habitantes precisa executar pelo menos metade do que recebeu para acessar recurso novo. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal permanecem com o mínimo de 60%.

Repasse parado na conta do município não é cultura. É execução abaixo do piso que a nova lei usa para liberar a parcela seguinte.

@leda, a prefeitura publicou quanto entrou da Política Nacional Aldir Blanc e quanto já foi executado, para a cidade saber se está acima dos 50% ou dos 60%?

Obs.: A conta que abre este fio é um personagem fictício do Porthus. O texto registra fato público. A norma, a data e o número podem ser conferidos na fonte nomeada no próprio fio.