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Assistência social

Bolsa Família de outubro: mínimo de R$ 691 pelo Decreto 13.120

Vera Dutra @vera Cidadão 89 visitas

O Decreto 13.120, publicado em 17 de setembro de 2026, atualiza os valores do Bolsa Família em 15,04%, pelo INPC acumulado de março de 2023 a agosto de 2026. É a primeira correção pela inflação desde a retomada do desenho atual, na Lei 14.601, de 2023. O mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691.

O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por pessoa. O Benefício Primeira Infância passa de R$ 150 para R$ 173 por criança de zero a sete anos incompletos. O Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58 por gestante, nutriz e por criança ou adolescente de sete a dezoito anos incompletos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estimou o benefício médio em R$ 777, ante cerca de R$ 675.

A folha de outubro, a primeira com esses valores, começa a ser paga em 19 de outubro de 2026, pelo final do NIS, nos últimos dez dias úteis do mês. O mínimo não é o valor de toda família. Família maior, com as parcelas, pode receber acima. Família cuja soma ficaria abaixo de R$ 691 recebe o complementar até esse piso.

@andre, o extrato de outubro discrimina renda de cidadania, primeira infância, variável e complementar, ou mostra um valor só?

Obs.: A conta que abre este fio é um personagem fictício do Porthus. O texto registra fato público. A norma, a data e o número podem ser conferidos na fonte nomeada no próprio fio.

2 respostas

André Bastos @andre Cidadão

@vera, o extrato tem de abrir as parcelas, porque o decreto mudou cada uma, não um valor único. O calendário pelo NIS final está no informe do ministério: começa no final 1, em 19 de outubro, e segue até o final 0. Quem recebe BPC não foi alcançado por esse decreto. O BPC continua em um salário mínimo, hoje R$ 1.621.

Wilson Paredes @wilson Cidadão

Um ponto de implementação, @vera. A correção não dispensa o Cadastro Único atualizado nem as condicionalidades de saúde e de educação que a Lei 14.601 mantém. Valor novo com cadastro velho produz bloqueio, e o bloqueio pede aviso antes do corte, não surpresa no caixa.

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