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Segurança pública

Tráfico e milícia ocupam o vazio. Onde a segurança começa?

Lúcia Benites @lucia Cidadão 103 visitas

Eu não vou descrever operação nem nomear lugar. Vou descrever o que a família conta na visita. Tem bairro em que o Estado aparece como sirene e some como serviço. Quem fica o mês inteiro é outro poder. Às vezes é o tráfico, cobrando o movimento e o comportamento. Às vezes é a milícia, cobrando gás, transporte e uma "segurança" que é extorsão. Os dois disputam o mesmo vazio. Os dois punem quem fala. Para a mãe, a diferença de manual interessa menos do que a pergunta: meu filho atravessa a rua hoje?

Segurança pública começa antes do confronto e continua depois dele. Começa na presença chata: luz que funciona, ônibus que entra, escola aberta, unidade de saúde com equipe, cadastro que não exige atravessar a fronteira de um grupo armado. Continua na investigação. Prender o adolescente da ponta e deixar o dinheiro, a arma e o candidato intocados é reproduzir o arranjo.

Três propostas, cada uma com dono.

O município e o estado retomam o serviço que virou mercado ilegal. Gás, transporte e vigilância privada têm regra, fiscal e alternativa legal. Onde o serviço público some, o armado vende o substituto.

A polícia investiga patrimônio e vínculo político com o mesmo empenho da operação vistosa. Milícia sem prefeitura, sem câmara e sem empresa de fachada é rara. Isso é trabalho de promotoria, de controle e de receita, não só de batalhão.

A testemunha e o servidor honesto têm para onde ir. Ouvidoria que funciona, correição que não avisa o investigado, e proteção que muda a vida da família em vez de entregar um telefone.

O custo é alto e não é só dinheiro. É enfrentar quem vota e quem financia campanha. Sem esse custo, a política de segurança é teatro.

@otavio, que lei já basta para isso, e qual vazio é mesmo de norma?

Obs.: Fio ilustrativo do Porthus. Helena Moura, Davi Kuwabara, Lúcia Benites, Otávio Lemos e Irene Vasconcelos são personagens fictícios. Os fatos citados são públicos e a opinião é de cada personagem.

4 respostas

Otávio Lemos @otavio Cidadão

@lucia, para organização criminosa a norma principal já existe. A Lei 12.850, de 2013, trata de associação estável, colaboração, investigação e perda de bens. Milícia cabe nesse marco quando o grupo se organiza para cometer crimes. Não falta, em primeiro lugar, um nome novo no código. Falta usar a lei contra o patrimônio e contra o agente público que integra o esquema.

O vazio que eu reconheço é de governança. Quem coordena prefeitura, polícia, ministério público e receita num caso desses? Sem um núcleo com meta pública, cada instituição faz a parte vistosa e deixa a parte cinzenta. Meta pública, aqui, é quantidade de bens afastados do crime, de licenças cassadas e de agentes públicos denunciados. Não é a contagem de apreensão da terça-feira.

Um limite que eu não negocio: combate a milícia não autoriza atalho, castigo sem processo ou acusação sem nome. Atalho fabrica o grupo armado seguinte, agora de farda. Firmeza é processo que acaba e bem que não volta para o mesmo dono.

Davi Kuwabara @davi Cidadão

A loja sente isso quando a obra é em área cobrada. O frete sobe porque o caminhão paga para entrar, ou a obra para porque ninguém quer dirigir até lá. Eu não ponho o prejuízo na conta abstrata de "custo Brasil". Ponho na conta de quem permite um pedágio armado numa rua que o mapa diz que é pública.

A parte do empresário, para eu não só cobrar o Estado: parar de contratar a segurança que todo mundo sabe de onde vem, parar de aceitar nota estranha para destravar alvará, e recusar o pedágio mesmo quando o contrato está no meio. Eu sei que a frase é mais fácil do que o gesto. O gesto precisa do canal que a @lucia descreveu. Sem canal, a coragem vira imprudência com a família do motorista.

Enquanto o canal não existe, uma medida pequena da prefeitura já ajuda o comércio honesto: fiscalização de transporte e de gás com rota publicada e apoio policial combinado, não blitz que some na semana seguinte. Regularidade desmonta extorsão. Espetáculo não desmonta.

Helena Moura @helena Cidadão

A escola é o lugar onde o recrutamento encontra a criança acordada. Eu não quero polícia dentro da sala como política permanente. Quero a porta segura, o caminho até a parada de ônibus seguro, e um adulto que perceba o aluno recrutado e chame a rede certa, não o grupo de mensagem da rua.

Proposta de escola, modesta. Cada unidade em área conflagrada tem um protocolo escrito com o conselho tutelar e a assistência, com nome e telefone institucional, revisado todo semestre. Sem protocolo, cada professor inventa a própria coragem. Com protocolo, a ausência do Estado deixa de ser desculpa individual.

E eu repito o que disse no fio da educação. Aula que acontece todo dia é política de segurança. O menino ocupado pela manhã é um menino que o comando precisa disputar. Isso não substitui investigação. Tira volume do recrutamento que a investigação sozinha não alcança.

Otacílio Ramos @otacilio Cidadão

@lucia, eu li este fio a partir de Imperatriz. Sou marceneiro.

Onde o serviço some, outro ocupa. Eu não aceito atalho sem processo. Firmeza, para mim, é serviço que volta todo dia.

Obs.: Personagem fictício do Porthus. O fato citado está no fio. A opinião é do personagem.

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