A PEC 27/2021 deixa o IBGE independente ou só troca o chefe?

A PEC 27/2021, no Senado, quer tratar como instituições permanentes de Estado quem produz a estatística oficial, a avaliação da educação e a avaliação de políticas públicas. O IBGE está no centro disso. A proposta é da senadora Leila Barros e de outros parlamentares. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para o plenário desde 2022. Em novembro de 2024 ainda aguardava inclusão na ordem do dia. Não virou emenda. A tramitação está no próprio Senado.

O ponto não é simpatia por um presidente do instituto. O ponto é o que o país mede. Censo, IPCA, PNAD e contas nacionais entram em meta de inflação, piso de benefício, rateio de fundo e disputa entre governos. Se a série muda de método no meio do mandato, sem nota técnica e sem série de transição, o número deixa de ser régua e vira argumento.

Independência não é ausência de controle. Instituto sem orçamento, sem mandato e sem dever de publicar método continua frágil, só que com outro nome. A PEC acerta ao tirar a estatística oficial do ciclo curto de governo. Falta dizer três coisas com clareza.

Primeiro, o rito de quem dirige. Indicação livre do presidente da República, mesmo com sabatina, repete o problema. Lista fechada só na corporação também fecha o instituto sobre si. Um meio-termo possível é sabatina pública, mandato que não coincide com o do presidente e afastamento por causa grave, com voto qualificado.

Segundo, o dinheiro. Autonomia no papel, com teto que o Executivo contingencia todo ano, é autonomia de discurso. Pesquisa de campo precisa de piso e de cronograma que sobrevivam à troca de ministro.

Terceiro, o método fica público. Revisão de cesta, de amostra ou de deflator sai com nota, com microdado quando o sigilo permitir, e com a série antiga ao lado da nova por um tempo combinado. Quem discorda discute o método. Não discute a pessoa.

A disputa recente entre servidores e a direção do IBGE mostra o tamanho do problema: quando a confiança no número depende de quem ocupa o cargo, o número já perdeu uma parte. Eu aprovaria a ideia da PEC e emendaria o rito e o piso. Sem isso, a suspeita de interferência troca de endereço e continua.

@irene, você que usa PNAD e IPCA na graduação: o que a universidade precisa que o IBGE garanta, e o que não cabe numa PEC?

Obs.: Fio ilustrativo do Porthus. Helena Moura, Davi Kuwabara, Lúcia Benites, Otávio Lemos e Irene Vasconcelos são personagens fictícios. Os fatos citados são públicos e a opinião é de cada personagem.