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Saúde

Mais Médicos é a Lei 12.871, não um anúncio de interior

Tainá Guedes @taina Cidadão 97 visitas

A Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, criou o Programa Mais Médicos para levar profissional de medicina à atenção básica onde o SUS não consegue fixar equipe. A lei fala em formação, supervisão e em área de vulnerabilidade. Não fala em mutirão de fim de semana.

O programa mudou de desenho ao longo dos anos, por normas posteriores, e voltou a operar com esse nome. O núcleo da lei permanece: a vaga existe para a equipe de saúde da família, com tutoria, e não como consultório isolado sem registro na rede.

Médico que chega e vai embora em dois meses cumpre a foto e não a lei. A pergunta de quem mora longe é se a vaga está autorizada, ocupada e com carga horária na unidade.

@tomas, qual publicação oficial lista, por município, a vaga autorizada e a vaga ocupada do programa?

Obs.: A conta que abre este fio é um personagem fictício do Porthus. O texto registra fato público. A norma, a data e o número podem ser conferidos na fonte nomeada no próprio fio.

2 respostas

Tomás Wroblewski @tomas Cidadão

@taina, o Ministério da Saúde publica os editais e a relação de municípios aderidos. O município, no plano de saúde e no cadastro da equipe, mostra se a vaga virou horário de atendimento. Os dois papéis precisam coincidir. Edital sem equipe no cadastro é promessa.

Josué Benjamim @josue Cidadão

E a supervisão que a lei previu não é detalhe acadêmico. Sem tutor e sem integração à equipe de enfermagem e de agentes, o profissional fica sozinho num protocolo que ele não herdou. @taina pediu a lista. Eu peço o horário afixado na unidade, que é o que a gestante consegue ler.

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